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Termos e Condições

REFORÇO PROMAX ENSINO ONLINE LTDA

Reforço Promax Ensino Online Ltda, sociedade empresária limitada com CNPJ nº 54.071.349/0001-43 (“Reforço Promax”), apresenta as seguintes cláusulas e condições de acesso e utilização das funcionalidades de seu site, bem como contratação de pacotes de aulas. Ao utilizar o site ou solicitar pacotes de aulas, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos e Condições, assumindo integral responsabilidade pelas informações fornecidas e pelas ações realizadas na plataforma.

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1. Dados da Empresa

  • Razão social: Reforço Promax Ensino Online Ltda

  • Endereço: Rua Maurício de Abreu, 493, Loja, Vila Oito de Maio, Duque de Caxias, RJ, CEP 25086-296

  • CNPJ: 54.071.349/0001-43

  • Telefone: (21) 99782-9641

  • E-mail: contato@reforcopromax.com

  • Horário de atendimento: Segunda a sexta, 10:00 às 19:00

  • Site: www.reforcopromax.com.br

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2. Cadastro e Consentimento

  • O usuário deve fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados, incluindo:

    • Nome completo

    • E-mail e telefones de contato

    • CPF e RG

    • Informações escolares e acadêmicas

    • Dados de responsáveis legais (pais ou responsáveis)

    • Informações de navegação no site (cookies, IP, dispositivo e conexão)

  • Menores de idade devem estar representados por seus responsáveis legais.

  • Para pacotes mensais avulsos, a contratação é válida mediante pagamento no ato e confirmação via e-mail ou WhatsApp.

  • Para pacotes mensais ou anuais com fidelidade (Plano Anual), é exigida assinatura eletrônica formal, válida e vinculante, conforme MP 2.200-2/2001.

  • Ao aceitar os Termos, o usuário concorda com o tratamento de seus dados e reconhece a validade jurídica da assinatura eletrônica.

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3. Idade mínima

O acesso aos serviços é destinado a alunos do 1º ano até o Ensino Médio, sempre mediante autorização e acompanhamento de responsável legal.

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4. Uso do site e responsabilidades do usuário

O usuário se compromete a:

  • Não inserir conteúdo ilícito, falso ou que viole direitos de terceiros

  • Não compartilhar credenciais de acesso

  • Não inserir elementos nocivos ou capazes de causar danos

  • Utilizar os dados obtidos apenas para fins previstos nestes Termos

  • Manter os dados fornecidos verídicos e atualizados, isentando a Reforço Promax de qualquer responsabilidade decorrente de informações incorretas

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5. Limitação de responsabilidade

A Reforço Promax não se responsabiliza por:

  • Interrupções de serviço devido a falhas técnicas ou conexão do usuário

  • Danos indiretos, emergentes, incidentais, especiais ou consequenciais

  • Dados incorretos fornecidos pelo usuário, salvo quando causados por culpa exclusiva da empresa

  • A empresa se compromete a corrigir falhas e restabelecer serviços o mais rápido possível

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6. Propriedade intelectual

Todo conteúdo do site é de propriedade exclusiva da Reforço Promax. É proibido reproduzir, copiar, vender ou explorar qualquer conteúdo sem autorização. Violação pode resultar em bloqueio imediato da conta e responsabilização legal.

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7. Compartilhamento de dados

A Reforço Promax poderá compartilhar dados pessoais com:

  • Colaboradores e prestadores de serviço necessários para operação do negócio

  • Plataformas de pagamento (ex.: Asaas)

  • Ferramentas de aulas online (ex.: Google Meet, Zoom)

  • Serviços em nuvem para armazenamento seguro

  • Parceiros de negócios, quando necessário

  • Órgãos legais ou regulatórios, conforme exigência legal

  • Com consentimento expresso do usuário

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8. Finalidades do tratamento de dados

  • Identificação e confirmação do usuário

  • Processamento de matrículas e administração educacional

  • Suporte e comunicação com o usuário e responsáveis legais

  • Marketing, e-mail marketing, anúncios e prospecção de serviços

  • Prevenção de fraudes e segurança da plataforma

  • Cumprimento de obrigações legais e contratuais

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9. Direitos do titular dos dados

O usuário ou responsável legal pode:

  • Acessar e confirmar dados

  • Corrigir ou excluir dados incorretos

  • Cancelar ou se opor ao tratamento

  • Solicitar interrupção temporária ou anonimização dos dados

  • Revisar decisões automatizadas

  • Solicitar portabilidade de dados

  • Revogar consentimento

  • Registrar reclamação junto à ANPD

Solicitações podem ser enviadas para contato@reforcopromax.com.br ou WhatsApp (21) 99782-9641, com resposta em até 15 dias úteis.

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10. Planos, Valores e Formas de Pagamento

  • Taxa de remarcação: R$ 30, com isenção nos seguintes casos:

  • Remarcação com antecedência mínima de 72h;

  • Problemas de saúde, aviso mínimo de 2h;

  • Consultas médicas, aviso mínimo de 48h;

  • Compromissos escolares, aviso mínimo de 7 dias.

  • Outros imprevistos serão analisados caso a caso quanto à cobrança da taxa de remarcação.

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  • Parcelamento no cartão: os valores podem ser ajustados conforme a operadora do cartão; juros mensais aplicáveis.

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  • Estornos e créditos:

  • Em caso de devolução, o valor será creditado no mesmo meio de pagamento;

  • Para cartão, será crédito na conta do titular;

  • Para boleto, PIX ou débito em conta, devolução em até 30 dias corridos.

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  • Valores dos pacotes de aulas:

  • Os valores, sejam de pacotes mensais avulsos ou do Plano Anual com fidelidade, são fornecidos diretamente pela administração da Reforço Promax, por e-mail ou WhatsApp, no momento da contratação;

  • Alterações de valores podem ocorrer a critério da empresa, respeitando a vigência dos contratos vigentes.

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11. Aulas e Material Didático

  • Modalidade: 100% online

  • Aulas disponibilizadas conforme cronograma informado

  • Substituição de professores: permitida a qualquer momento, sem aviso prévio, sem comprometer o cronograma do aluno

  • Material didático: disponibilizado eletronicamente

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12. Cancelamento, Devolução e Garantia

  • Prazo de desistência/arrependimento: 7 dias corridos após confirmação do pagamento

  • Devolução do valor pago: conforme item 10

  • Estornos não podem ser devolvidos para contas de terceiros

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13. Uso de Imagem e Depoimentos

  • O contratante autoriza o uso de imagem, voz e depoimentos para campanhas promocionais e institucionais, gratuito, por prazo indeterminado, em território nacional e internacional

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14. Obrigações do Contratante

  1. Efetuar pagamentos conforme contratado

  2. Manter dados cadastrais atualizados

  3. Participar das aulas conforme cronograma

  4. Zelar por senha e login, não compartilhando com terceiros

  5. Seguir padrões de conduta e segurança na internet

  6. Não modificar ou utilizar o material didático comercialmente

  7. Responder mensagens da Contratada nos prazos estabelecidos

  8. Respeitar o contrato, zelando pelo princípio da boa-fé

  9. Informar à administração, via WhatsApp ou e-mail, o material da semana que deverá ser estudado; fotos do caderno e livro do aluno devem ser enviadas com até 48h de antecedência

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15. Obrigações da Contratada

  1. Cumprir com eficiência o objeto do contrato

  2. Prestar esclarecimentos necessários

  3. Seguir normas legais e orientações da ABED

  4. Disponibilizar material didático eletrônico

  5. Responder dúvidas relacionadas ao pacote de aulas

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16. Sigilo e Proteção de Dados

  • Ambas as partes devem respeitar confidencialidade e LGPD

  • Proibido repassar dados de terceiros, incluindo login e senha

  • Medidas técnicas e organizativas devem ser aplicadas para proteção de dados

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17. Alterações Contratuais

  • Para pacotes mensais sem fidelidade, a Contratada poderá alterar cláusulas ou conteúdos do pacote sem aviso prévio

  • Para pacotes anuais com fidelidade, nenhuma alteração unilateral será permitida, preservando condições e carga horária contratadas

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18. Foro

  • Eleito o foro de Rio de Janeiro/RJ para dirimir conflitos

Última atualização: agosto de 2025

 


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